Direito Tributário

RECEITA E PGFN ABREM TRANSAÇÃO TRIBUTÁRIA FOCADA EM PROCESSOS ENVOLVENDO PLR

A Receita Federal e a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) lançaram edital de transação tributária para contribuintes com discussões administrativas e judiciais sobre a incidência de contribuições previdenciárias relativas a programas de Participação nos Lucros e Resultados (PLRs). O prazo de adesão vai de 1º de junho a 31 de agosto, e os contribuintes poderão parcelar débitos em até 55 meses com até 50% de redução do valor principal, multa e juros.

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13/06/2021

Direito Tributário

OPORTUNIDADES TRIBUTÁRIAS EM 2021

Embora alguns setores da economia tenham se beneficiado do cenário atual, o fato é que a grande maioria dos empresários trabalha com um cenário pouco otimista.

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11/06/2021

Direito Tributário

SETE MOTIVOS PARA SUA EMPRESA INVESTIR EM ASSESSORIA FINANCEIRA

A consultoria financeira elevará o grau de gestão das finanças do seu negócio e, além disso, possibilitará que você tenha mais tempo livre para cuidar das questões específicas da sua empresa, que somente o gestor conhece.

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11/06/2021

Direito Empresarial

ESTRATÉGIAS EFICAZES PARA PAGAR MENOS IMPOSTOS

Uma das reclamações mais populares entre os empresários brasileiros é o valor pago em impostos mensalmente, essa é uma questão unânime quando se trata de impedimentos para a manutenção das empresas no Brasil.

Nesse artigo você vai ver algumas estratégias simples que podem fazer a empresa pagar menos impostos e andar em dia com o fisco.

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10/06/2021

Direito Tributário

PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO EM OPERAÇÃO IMOBILIÁRIA É CONSIDERADO VÁLIDO PELO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO

O Tribunal Regional Federal da 4ª Região anulou autuação fiscal lavrada pela Receita Federal em decorrência de uma operação de alienação de imóveis promovida no contexto de reestruturação societária promovida por um grupo empresarial sediado no sul do país.

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10/06/2021

Direito Tributário

SE VOCÊ POSSUI IMÓVEIS QUE GERAM RENDA / RENDA, TALVEZ ESTEJA NA HORA DE CONSIDERAR UM PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO PARA PAGAR MENOS IMPOSTO.

A reorganização patrimonial realizada pelo contribuinte, quando levada a efeito por meio de negócios jurídicos e operações verdadeiras, ainda que tenha por resultado a economia de tributos, não autoriza o Fisco a desconsiderá-los.

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10/06/2021

Direito Constitucional

STF DECLARA INCONSTITUCIONAL O CADASTRO DE EMPRESAS DE FORA DO MUNICÍPIO (CPOM) / ISS / ISSQN

É incompatível com a Constituição Federal disposição normativa a prever a obrigatoriedade de cadastro, em órgão da Administração municipal, de prestador de serviços não estabelecido no território do Município e imposição ao tomador da retenção do Imposto Sobre Serviços – ISS quando descumprida a obrigação acessória

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10/06/2021

Direito Constitucional

STF LIMITA CORREÇÃO DE DÉBITOS ESTADUAIS E MUNICIPAIS À TAXA SELIC

STF definiu que os índices de juros e correção monetária aplicados aos tributos estaduais não podem ultrapassar os índices fixados pela União para os mesmos fins (atualmente, os tributos federais são corrigidos pela Taxa SELIC)

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10/06/2021

Direito Tributário

RESTITUIÇÃO DE IMPOSTOS PAGOS INDEVIDAMENTE

Pagou impostos a mais? Saiba que é possível pedir recuperação tributária dos valores e evitar prejuízos para a sua empresa.

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10/06/2021

Direito Tributário

RECEITA E PGFN ABREM TRANSAÇÃO TRIBUTÁRIA FOCADA EM PROCESSOS ENVOLVENDO PLR

OPORTUNIDADES TRIBUTÁRIAS EM 2021

SETE MOTIVOS PARA SUA EMPRESA INVESTIR EM ASSESSORIA FINANCEIRA

ESTRATÉGIAS EFICAZES PARA PAGAR MENOS IMPOSTOS

PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO EM OPERAÇÃO IMOBILIÁRIA É CONSIDERADO VÁLIDO PELO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO

SE VOCÊ POSSUI IMÓVEIS QUE GERAM RENDA / RENDA, TALVEZ ESTEJA NA HORA DE CONSIDERAR UM PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO PARA PAGAR MENOS IMPOSTO.

STF DECLARA INCONSTITUCIONAL O CADASTRO DE EMPRESAS DE FORA DO MUNICÍPIO (CPOM) / ISS / ISSQN

STF LIMITA CORREÇÃO DE DÉBITOS ESTADUAIS E MUNICIPAIS À TAXA SELIC

RESTITUIÇÃO DE IMPOSTOS PAGOS INDEVIDAMENTE

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