O prazo para recorrer é curtíssimo.
Na Lei 14.133/2021, o recurso deve ser apresentado em 3 dias úteis, após a manifestação imediata da intenção de recorrer.
LICITAÇÕES E CONTRATOS PÚBLICOS
Sua empresa foi desclassificada, inabilitada ou punida em uma licitação?
Uma decisão equivocada pode tirar sua empresa de um contrato importante ou até impedi-la de licitar. Com os prazos curtos da Lei 14.133/2021, agir rápido faz toda a diferença.
- Atendimento rápido pelo WhatsApp
- Análise do edital e da decisão
- Sigilo profissional
ATENÇÃO
Situações que exigem uma defesa técnica
No pregão e nas demais modalidades, um detalhe formal pode custar o contrato. Veja os problemas mais comuns:
Desclassificação da proposta
Propostas afastadas por critérios mal aplicados ou interpretação rígida do edital.
Inabilitação
Documentos de habilitação recusados por exigências excessivas ou falhas sanáveis.
Edital restritivo
Cláusulas que limitam a competição ou favorecem concorrentes podem ser impugnadas.
Sanções e impedimentos
Multas, impedimento de licitar e declaração de inidoneidade afetam todo o negócio.
NOSSA ATUAÇÃO
Como podemos defender sua empresa
Atuamos em todas as fases da licitação e da execução do contrato, nas esferas administrativa e judicial.
Impugnação de edital
Questionamento de cláusulas ilegais ou restritivas antes da abertura do certame.
Recursos administrativos
Recursos contra desclassificação, inabilitação e julgamento das propostas.
Contrarrazões
Defesa da sua vitória quando concorrentes recorrem da decisão.
Defesa em processo sancionador
Defesa contra advertência, multa, impedimento de licitar e inidoneidade.
Mandado de segurança e ações
Atuação judicial para garantir a participação e anular atos ilegais.
Execução do contrato
Reequilíbrio econômico-financeiro, aditivos, reajustes e pagamentos em atraso.
PASSO A PASSO
Como funciona o atendimento
1. Contato
Você fala com a nossa equipe pelo WhatsApp e conta brevemente a sua situação.
2. Análise do caso
Examinamos os seus documentos e identificamos os caminhos possíveis.
3. Estratégia
Definimos a medida mais adequada para o seu objetivo.
4. Acompanhamento
Você recebe atualizações claras sobre cada etapa.
DEFESA TÉCNICA
Por que sua empresa precisa de assessoria jurídica em licitações
A vida do empresário licitante não é simples diante de uma desclassificação, principalmente no pregão eletrônico, em que tudo acontece em poucos dias. Uma manifestação mal fundamentada pode encerrar a disputa.
Por isso, analisamos o edital, a decisão e a documentação para construir a defesa mais adequada e preservar a participação da sua empresa no mercado público.
O que você encontra aqui
- Análise do edital e da decisão recorrida
- Atuação administrativa e judicial
- Fundamentação na Lei 14.133/2021
- Comunicação clara em todas as etapas
- Sigilo e ética profissional
DÚVIDAS FREQUENTES
Perguntas frequentes
Na Lei 14.133/2021, a intenção de recorrer deve ser manifestada imediatamente, e o recurso apresentado em até 3 dias úteis. Por isso, o ideal é ter assessoria antes mesmo da sessão.
O pedido de impugnação pode ser apresentado até 3 dias úteis antes da data de abertura do certame.
Sim. Conforme a gravidade da infração, a lei prevê advertência, multa, impedimento de licitar e declaração de inidoneidade, que pode alcançar toda a Administração Pública. Em todos os casos, há direito de defesa.
Não necessariamente. A lei e a jurisprudência admitem, em diversas situações, o saneamento de falhas que não alterem a substância da proposta ou dos documentos.
Em muitos casos, sim. É possível buscar o Judiciário, por mandado de segurança ou ação própria, para corrigir ilegalidades no procedimento.
Não deixe uma decisão equivocada tirar o seu contrato.
Fale agora com a nossa equipe e entenda as medidas cabíveis para o seu caso.
Bazanella e Advogados Associados