TRANSPARÊNCIA E LGPD

Política de Privacidade

Como tratamos e protegemos os seus dados pessoais.
Última atualização: 10 de novembro de 2026

1. Quem somos

Este site é mantido por Bazanella e Advogados Associados (IB Assessoria e Consultoria), com endereço na Avenida Sete de Setembro, 541, Sala/AP 61, Erechim/RS, CEP 99700-238, que atua como controlador dos dados pessoais tratados por meio dele, nos termos da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei 13.709/2018 – LGPD).

2. Quais dados coletamos

Dados que você nos envia: ao clicar em um botão de WhatsApp, enviar um e-mail ou ligar para o escritório, você nos fornece voluntariamente dados como nome, telefone, e-mail e as informações que decidir compartilhar sobre o seu caso, que podem incluir documentos e dados sensíveis, como informações de saúde em assuntos previdenciários.

Dados de navegação: como qualquer site, o servidor registra informações técnicas, como endereço IP, data e hora de acesso e tipo de navegador, necessárias para o funcionamento e a segurança do site.

3. Para que usamos os seus dados

Utilizamos os dados para responder ao seu contato, analisar a sua consulta, prestar os serviços jurídicos contratados, cumprir obrigações legais e regulatórias e garantir a segurança do site. Não vendemos, alugamos ou cedemos seus dados para fins comerciais de terceiros.

4. Bases legais

O tratamento ocorre com base nas hipóteses previstas na LGPD, especialmente: execução de contrato ou de procedimentos preliminares a pedido do titular, cumprimento de obrigação legal ou regulatória, exercício regular de direitos em processo judicial ou administrativo e legítimo interesse. Dados sensíveis são tratados apenas nas hipóteses do art. 11 da LGPD, como o exercício regular de direitos.

5. Sigilo profissional

Além da LGPD, todas as informações compartilhadas com o escritório estão protegidas pelo sigilo profissional da advocacia, previsto no Estatuto da Advocacia (Lei 8.906/1994) e no Código de Ética e Disciplina da OAB.

6. Compartilhamento

Seus dados podem ser compartilhados apenas quando necessário para a prestação do serviço ou por obrigação legal, como com órgãos do Poder Judiciário e da Administração Pública, peritos e cartórios, e com fornecedores que nos apoiam, como serviços de hospedagem do site, e-mail e o aplicativo WhatsApp, que possuem suas próprias políticas de privacidade.

7. Cookies

Atualmente o site utiliza apenas cookies e recursos técnicos necessários ao seu funcionamento, além de fontes tipográficas carregadas de serviços externos. Caso passemos a utilizar ferramentas de medição de audiência ou de publicidade, esta política será atualizada e, quando exigido, solicitaremos o seu consentimento.

8. Por quanto tempo guardamos os dados

Os dados são mantidos pelo tempo necessário para atender às finalidades descritas, prestar os serviços contratados e cumprir prazos legais, regulatórios e prescricionais. Encerrados esses prazos, os dados são eliminados ou anonimizados.

9. Segurança

Adotamos medidas técnicas e administrativas razoáveis para proteger os dados contra acessos não autorizados, perda, alteração ou divulgação indevida. Nenhum sistema é totalmente imune a incidentes, mas trabalhamos continuamente para reduzir riscos.

10. Seus direitos

Você pode, a qualquer momento, solicitar a confirmação da existência de tratamento, o acesso aos seus dados, a correção de dados incompletos ou desatualizados, a anonimização, o bloqueio ou a eliminação de dados desnecessários, a portabilidade, informações sobre compartilhamento e a revogação do consentimento, quando for o caso, nos termos do art. 18 da LGPD. Também é possível apresentar reclamação à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

11. Como falar conosco

Para exercer seus direitos ou tirar dúvidas sobre esta política, entre em contato pelo e-mail bazanella.advocacia@gmail.com, pelo telefone/WhatsApp (54) 99923-1969 ou no endereço indicado acima.

12. Alterações desta política

Esta política pode ser atualizada para refletir mudanças legais ou nos nossos serviços. A versão vigente estará sempre disponível nesta página, com a data da última atualização.

Dúvidas sobre os seus dados?

Fale com a nossa equipe e responderemos com transparência.

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