Direito Tributário

As sociedades cooperativas estão reguladas na Lei n. 5.764/71, que define a Política Nacional de Cooperativismo e institui o regime jurídico das cooperativas. Por definição, Cooperativa é uma associação economicamente organizada, de pessoas com interesses comuns, contando com a participação livre de todos os associados e respeitando os direitos e deveres de cada um, aos quais realiza serviços sem objetivo próprio de auferir lucro.