NOTÍCIAS E ARTIGOS
Decisões dos tribunais, mudanças na legislação e orientações práticas, explicadas de forma clara.
Plenário decide que os bens que integram o patrimônio do fundo vinculado ao Programa de Arrendamento Residencial (PAR) beneficiam-se da imunidade tributária prevista na Constituição.
Fux entendeu que a decisão questionada gera risco à economia pública do Município de Serra (ES), com relevante impacto orçamentário, principalmente no contexto da pandemia.
Revisão do FGTS é a possibilidade que o trabalhador tem de corrigir monetariamente os valores depositados em sua conta vinculada ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço por um índice mais vantajoso que a TR
Sim. Existe a possibilidade de pedir a revisão da Base de cálculo do IPTU.
A progressividade é um subprincípio da capacidade contributiva. Significa que quanto maior a base de cálculo do tributo, maior será a alíquota incidente.
Venha entender o passo-a-passo quando o contribuinte deixa de pagar esse imposto.
Se você já comprou, vendeu ou alugou um imóvel, certamente se deparou com a seguinte dúvida: quem deve pagar o IPTU?
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