FONTE: www.jornalcontabil.com.br
Diversos trabalhadores ainda não estão sabendo ou estão indecisos sobre a ação de correção de valores do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço). A possibilidade de receber valores que inclusive podem ser bem elevados é destinada a todos os trabalhadores que atuaram de carteira assinada após o ano de 1999.
Como funciona essa ação?
Para explicarmos com funciona a ação precisamos voltar no ano de 1999 quando o Banco Central determinou que a Caixa Econômica Federal realizasse a correção monetária do FGTS pela Taxa Referencial (TR).
Para quem não sabe, todos os valores depositados pelas empresas nas contas vinculadas aos contratos de trabalho dos TRABALHADORES precisam ser corrigidas monetariamente, para que, quando o trabalhador venha a resgatar os valores, o saldo não seja “comido” pela própria inflação.
No entanto, a Taxa Referencial tem índices que acumulados quase em zero ao longo dos anos, significando perdas gigantescas aos trabalhadores, conforme alguns levantamentos, cerca de 70 milhões de trabalhadores foram afetados o que levou a uma perda de mais de R$ 300 bilhões.
Logo, a ação pede que os valores sejam corrigidos por outros índices de correção como o INPC ou IPCA que estão com valores próximos à inflação, restituindo ainda a perda ao longo dos anos a todos os trabalhadores.
A ação estava para ser julgada no último dia 13 de maio pelo Supremo Tribunal Federal (STF), contudo, o ministro Luiz Fux retirou a ação da pauta do STF alegando que em um momento de pandemia, não era o momento certo para julgar uma ação tão grande como esta, que pode gerar um impacto bilionário.
Por um lado, a situação veio a enfurecer quem já aguarda o recebimento dos valores. Por outro lado, se transformou em oportunidades para aqueles que ainda não ingressaram na justiça pedindo a restituição de seus valores.
Muito tem se debatido ainda sobre a não necessidade de entrar com o pedido de ação e aguardar o julgamento do STF, contudo, nada se sabe sobre o que será definido, e o STF também pode acabar aplicando um efeito modular para beneficiar somente aqueles que entraram com ação.
Quanto posso receber?
Em primeiro momento vale destacar que qualquer trabalhador que tenha atuado de carteira assinada após 1999 pode ter direito à correção, mesmo aqueles que trabalharam só por algum período, ou mesmo para aqueles que já sacaram parcial ou integralmente os valores do fundo.
Veja a seguir algumas estimativas de valores:
Trabalhador com 10 anos de registro em carteira e com salário médio de R$ 2.000 pode receber valores superiores a R$ 5.000.
Trabalhador com 10 anos de registro em carteira e com salário médio de R$ 8.000 pode ter direito de receber valores de R$ 20.000.
Para encontrar os valores em que os trabalhadores possuem direito é necessário realizar um cálculo que não costuma ser fácil. Para ser possível encontrar o valor exato da sua revisão, é necessário encontrar ferramentas que realizam o cálculo.
Como entrar com ação?
Como se trata de uma ação que corre na justiça, muitos trabalhadores, principalmente os trabalhadores de baixa renda acabam não entrando com ação porque acreditam ser necessário pagar um advogado, e para o cidadão de baixa renda pode não ser viável o pagamento de um advogado.
No entanto, existem quatro formas possíveis para entrar com ação, que, dentre elas é possível pedir a correção dos valores do FGTS para entrar na justiça:
Ação com apoio de advogado
A primeira possibilidade é através de um advogado para representá-lo judicialmente e garantir o seu pedido de ação, nessa situação será necessário realizar os cálculos exatos para verificar se entrar com a ação pode ser interessante, tendo em vista que aqui teremos os custos processuais.
Contudo, por ter seu advogado te representando é um caminho mais fácil para conseguir informações e garantir o direito.
Defensoria Pública da União
Também existe a possibilidade do trabalhador que não tenha condições de arcar com um advogado de recorrer a DPU (Defensoria Pública da União) para entrar com a ação, nessa condição não haverá custos processuais.
Ação coletiva
A última situação que permite entrar com o pedido é através de ação coletiva do sindicato. Para essa situação o trabalhador deverá recorrer ao sindicato do setor em que atua para entrar em ação coletiva garantindo assim o direito aos valores revisados do FGTS.
Ação individual, sem advogado
A necessidade ou não de advogado para representar o empregado depende do valor a ser requerido. Se o valor que se pretende receber não ultrapassar 60 salários mínimos, o empregado pode buscar o Juizado Especial Federal para ingressar com a ação judicial.
No entanto, é sempre recomendado que se busque o profissional apto para auxiliar o empregado a ingressar com a ação judicial, uma vez que, de acordo com a lei, havendo necessidade de interposição de recurso no decorrer do processo, será obrigatória a representação por advogado.
Isto é, o interessado pode entrar com ação na primeira instância do Juizado Especial Federal, mas, indo para segunda instância, obrigatoriamente terá de ter advogado, ou seja, é melhor ter o apoio profissional desde o início.
Em nossa opinião, recomendamos sempre ações individuais por serem menos complexas de serem conduzidas e por haver a discussão individual de valores. Isto é, cada caso discute um valor. Vira uma confusão processual se em um único processo discutir os valores de todos os envolvidos.
As ações coletivas, salvo raras exceções, geralmente misturam muito os cálculos e, para este caso, é basicamente fazer a conta certa.
O grande problema é que a pessoa precisa contratar ao menos algum especialista em cálculo para saber melhor o valor da causa, por isso um advogado especialista no tema é recomendado, embora não seja obrigatório.
Antes de propor qualquer ação, é importante verificar se o seu sindicado, se houver, já ajuizou a ação.
