Sim. Quando o dono está vendendo o imóvel e é representado por um terceiro, deve ser feita uma procuração para representar o proprietário do imóvel.
Porém, a procuração para representar o proprietário do imóvel deve observar alguns detalhes, caso não preencha os requisitos não poderá ser utilizada na venda do imóvel.
O que é procuração?
A procuração é o documento em que uma pessoa dá poderes para uma outra representá-la em determinadas situações.
No momento de fazer a procuração é colocado em que situações (específica ou geral) o terceiro tem autorização para participar, o que pode ser feito, quais os limites da representação e, até mesmo, se quiser, um prazo de validade da procuração.
Portanto, no documento pode ser colocado apenas os poderes gerais e também pode ser colocado os poderes específicos, por exemplo, o poder de alienar (vender, hipotecar, transigir ou praticar quaisquer atos que exorbitem da administração ordinária) o imóvel.
Quem são as partes da procuração?
A procuração tem as seguintes partes:
- Mandante: quem outorga (concede) poderes para terceiro.
- Procurador: o terceiro que irá representar o mandante.
- Por exemplo, a procuração para um advogado representar um cliente em um processo não precisa de reconhecimento de firma, porém, para o advogado representar o cliente no Registro de Imóveis a procuração deve ser com a firma reconhecida da assinatura.
Embora não seja obrigatório, recomendamos, para estes casos específicos, que seja realizada a procuração pública, que é feita no Cartório de Notas.
Isto porque, após a elaboração, a via original fica no arquivo do tabelião para que terceiros possam comprovar sua autenticidade e retirar cópias, se for necessário.
A procuração é um dos documentos que mais geram dúvidas para os proprietários. De acordo com o Código Civil, Art. 653, o documento autoriza uma determinada pessoa, escolhida pelo dono do bem, a representá-la, por exemplo, na situação de venda do imóvel.
A escritura pode ser pública ou particular, mas, para ter valor legal, no caso de imóveis deve ser pública, já que a procuração particular não fica registrada em livro do Cartório de Notas. Um grande benefício deste registro público é a possibilidade de solicitar uma 2ª via da Certidão de Procuração sempre que precisar.
Como deve ser feita a procuração para a venda do imóvel?
O documento deve ser elaborado em tabelionato de notas e ter “conteúdo detalhado”, com informações gerais das características e de uso do instrumento para evitar transtornos. Após a elaboração, a via original fica no arquivo do tabelião para que terceiros possam comprovar sua autenticidade e retirar cópias da escritura.
É preciso ficar atento ainda ao tipo de documento, já que a procuração com “poderes gerais e irrestritos” não serve para venda de imóvel não especificado, uma vez que não atende o requisito de especialidade exigido pelo Código Civil. Sendo assim, de acordo com o Art. 661, o mandato em termos gerais só confere poderes de administração, como descrito no parágrafo 1º, “para alienar, hipotecar, transigir ou praticar quaisquer atos que exorbitem da administração ordinária, depende a procuração de poderes especiais e expressos”.
Somente será possível a comercialização do bem, se o procurador tiver uma declaração de “poderes especiais e expressos”, incluindo a descrição específica , como informações gerais do instrumento e o que (objeto), para quem e até quando (tempo) será concedida a procuração do bem para o qual a escritura se destina.
Este documento deverá especificar tanto os dados do imóvel em questão quanto os poderes que estão sendo cedidos. Uma vez tendo a posse do documento, o procurador será o representante do proprietário em todos os órgãos e poderá realizar os atos necessários para realização da venda em questão.
Outro fator válido de mencionar é que a procuração não tem data de validade, por isso é essencial a especificação quanto ao seu conteúdo para não gerar interpretações duvidosas, como uma procuração vitalícia, por exemplo. Portanto, é de extrema importância especificar o limite dos poderes concedidos pelo outorgante para sua maior segurança. Dependendo da data de elaboração do documento, é solicitada a certidão original atualizada da procuração.
