Direito Ambiental
TRF4 – TRIBUNAL MANTEM CONDENAÇÃO DE PRODUTOR POR EXTRAÇÃO DE ARGILA SEM LICENÇA AMBIENTAL
A 7ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), de maneira unânime, negou o recurso de um agricultor e produtor de tijolos de argila de 53 anos, residente em Água Santa (RS), que havia sido condenado em primeira instância a uma pena de prestação de serviços à comunidade e pagamento de multa por danos ambientais e mineração sem autorização legal.
14/06/2021