TRANSPARÊNCIA E LGPD
Como tratamos e protegemos os seus dados pessoais.
Última atualização: 10 de novembro de 2026
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Dados que você nos envia: ao clicar em um botão de WhatsApp, enviar um e-mail ou ligar para o escritório, você nos fornece voluntariamente dados como nome, telefone, e-mail e as informações que decidir compartilhar sobre o seu caso, que podem incluir documentos e dados sensíveis, como informações de saúde em assuntos previdenciários.
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Utilizamos os dados para responder ao seu contato, analisar a sua consulta, prestar os serviços jurídicos contratados, cumprir obrigações legais e regulatórias e garantir a segurança do site. Não vendemos, alugamos ou cedemos seus dados para fins comerciais de terceiros.
O tratamento ocorre com base nas hipóteses previstas na LGPD, especialmente: execução de contrato ou de procedimentos preliminares a pedido do titular, cumprimento de obrigação legal ou regulatória, exercício regular de direitos em processo judicial ou administrativo e legítimo interesse. Dados sensíveis são tratados apenas nas hipóteses do art. 11 da LGPD, como o exercício regular de direitos.
Além da LGPD, todas as informações compartilhadas com o escritório estão protegidas pelo sigilo profissional da advocacia, previsto no Estatuto da Advocacia (Lei 8.906/1994) e no Código de Ética e Disciplina da OAB.
Seus dados podem ser compartilhados apenas quando necessário para a prestação do serviço ou por obrigação legal, como com órgãos do Poder Judiciário e da Administração Pública, peritos e cartórios, e com fornecedores que nos apoiam, como serviços de hospedagem do site, e-mail e o aplicativo WhatsApp, que possuem suas próprias políticas de privacidade.
Atualmente o site utiliza apenas cookies e recursos técnicos necessários ao seu funcionamento, além de fontes tipográficas carregadas de serviços externos. Caso passemos a utilizar ferramentas de medição de audiência ou de publicidade, esta política será atualizada e, quando exigido, solicitaremos o seu consentimento.
Os dados são mantidos pelo tempo necessário para atender às finalidades descritas, prestar os serviços contratados e cumprir prazos legais, regulatórios e prescricionais. Encerrados esses prazos, os dados são eliminados ou anonimizados.
Adotamos medidas técnicas e administrativas razoáveis para proteger os dados contra acessos não autorizados, perda, alteração ou divulgação indevida. Nenhum sistema é totalmente imune a incidentes, mas trabalhamos continuamente para reduzir riscos.
Você pode, a qualquer momento, solicitar a confirmação da existência de tratamento, o acesso aos seus dados, a correção de dados incompletos ou desatualizados, a anonimização, o bloqueio ou a eliminação de dados desnecessários, a portabilidade, informações sobre compartilhamento e a revogação do consentimento, quando for o caso, nos termos do art. 18 da LGPD. Também é possível apresentar reclamação à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).
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