RECUPERAÇÃO TRIBUTÁRIA NO AGRONEGÓCIO: ICMS SOBRE PRODUTOS UTILIZADOS NA ATIVIDADE AGRÍCOLA (INSUMOS)
Em alguns estados, dependendo da legislação vigente, é possível ao produtor recuperar o valores de ICMS pagos na aquisição de bens ou insumos.
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Em alguns estados, dependendo da legislação vigente, é possível ao produtor recuperar o valores de ICMS pagos na aquisição de bens ou insumos.
PIS e COFINS. Esse crédito reduz o valor do PIS e COFINS a recolher pela agroindústria. Mesmo que a compra de insumos (grãos, por exemplo) seja desonerada de PIS e COFINS (com alíquota zero ou pela suspensão), a incidência dessas duas contribuições sobre a receita da posterior venda de produtos alimentícios, onerando-a, torna legítimo o aproveitamento do crédito presumido de PIS e COFINS pela agroindústria.
recuperação de PIS e COFINS monofásicos, recolhidos indevidamente por sua empresa, pode ser realizada através de pedido administrativo. A restituição dos valores é feita pela própria Receita Federal, em dinheiro, diretamente na conta corrente da empresa, no prazo estimado de até 120 dias.
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