Notícias e Artigos

Além de monitorar diariamente as principais fontes de informação dos segmentos alcançados pela nossa equipe de especialistas, selecionamos notícias importantes para compartilhar com o público em geral. Confira abaixo o conteúdo atualizado por nossos colaboradores.

CSLL

VANTAGENS DA CONSTITUIÇÃO DE UMA OFFSHORE COMO FORMA DE PLANEJAMENTO SUCESSÓRIO E PATRIMONIAL

A constituição de uma offshore como forma de planejamento sucessório e patrimonial, tem grandes vantagens tributárias, no que diz respeito à limitação de responsabilidade e ainda pode aumentar a rentabilidade de seu negócio. Todavia, devido aos custos de uma operação internacional, nem sempre ela é vantajosa e deve ser cuidadosamente avaliada de acordo com o patrimônio que se deseja planejar.

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HOLDING PATRIMONIAL: UMA ALTERNATIVA PARA PROTEGER SEU PATRIMONIO

Diante dos grandes riscos que recaiam sobre a patrimônio, é evidente que a constituição da holding seja muito vantajosa, já que ela cria uma estrutura eficiente de governança que possa garantir a perpetuidade do patrimônio familiar. Além disso, ela permite a redução dos custos, bem como a diminuição do desgaste de um processo sucessório via inventário.

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REFLEXOS DA REFORMA DO IMPOSTO DE RENDA NA HOLDING PATRIMONIAL

Se o PL nº 2337/2021 for aprovado, a utilização da Holding Familiar, devido as altas cargas tributárias, será desencorajada, incentivando assim, a busca por outras ferramentas que visem a proteção dos ativos familiares, redução de encargos tributários e agilidade nas questões que envolvem sucessão familiar.

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ICMS

É POSSÍVEL O PAGAMENTO DE DÉBITOS DE ICMS POR MEIO DE PRECATÓRIOS JUDICIAIS

Há Estados que são favoráveis à utilização do precatório para pagamento de tributos. Mas, nos casos em que esse direito não é reconhecido, é necessário buscar o reconhecimento da pagamento por meio de tese administrativa e judicial. E, quando são apontados todos os elementos necessários, o Judiciário tem acolhido a viabilidade dos precatórios como pagamento de tributos.

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