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REVISÃO DA VIDA TODA SERÁ JULGADA NOVAMENTE DO ZERO PELO STF
A revisão da vida toda que havia sido aprovada deverá passar por um novo julgamento do zero
09/03/2022
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A revisão da vida toda que havia sido aprovada deverá passar por um novo julgamento do zero
O STJ ao tratar sobre o assunto e definir teses cuidou de minimizar a ampla discussão sobre o tema, demonstrando que a principal questão do Artigo 40 da LEF é impedir que uma execução fiscal adquira o status de “ad aeternum”.
Um parecer da Advocacia-Geral da União (AGU) acabou com uma discussão tributária bilionária, dando razão aos contribuintes. Afirma que não incide contribuição previdenciária sobre o auxílio-alimentação pago ao empregado, por meio de cartão, mesmo antes da reforma trabalhista (Lei nº 13.467, de 2017).
A 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que o Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) deve ser pago com base no valor da transação imobiliária.
A 3ª Turma da Câmara Superior de Recursos Fiscais do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) permitiu a apropriação de créditos de PIS e Cofins sobre custos e despesas decorrentes da revenda de combustíveis, produtos tributados sob o regime monofásico. Para os conselheiros, as receitas estão sujeitas ao regime não cumulativo.
A 2ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por unanimidade, seguiu entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF) e decidiu que não incide Imposto de Renda sobre juros moratórios devidos pelo pagamento em atraso de verbas remuneratórias.
O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria na tese da “revisão da vida toda”, a favor dos pedidos dos aposentados. O processo trata de mudanças nas regras para cálculo de benefício previdenciário em 1999 e foi retomado hoje com o voto do ministro Alexandre de Moraes. Apesar da maioria, o julgamento ainda não acabou.
Títulos de crédito são instrumentos de circulação indireta de riqueza e direitos.
As novidades da Lei nº 13.986/2020 reforçam as garantias daqueles que financiam o agronegócio e reduzem os custos dos financiamentos, facilitando o acesso ao crédito.