Direito de Família
JUÍZA SUSPENDE VISITAS DE PAI À FILHA SOB CUIDADOS DA MÃE DURANTE A PANDEMIA
Enquanto durar período de calamidade, mãe deverá garantir comunicação semanal por meio de chamada de voz ou vídeo
19/06/2021
ENTENDA QUE VOCÊ COMO HOMEM, PAI E EX MARIDO POSSUI DIREITOS IRRENUNCIÁVEIS COM SEU FILHO E COM PATRIMÔNIO QUE CONSTRUIU COM O SEU SUOR
DIVÓRCIO PARA HOMENS
Os homens também sofrem com o divórcio e necessitam do apoio necessário para passar por esta fase de forma que sejam reconhecidas suas angústias. Em uma sociedade tão polarizada, independente de qual seja o motivo do fim, ter um posicionamento livre de qualquer espécie de estereótipo de gênero ou vitimismos é nosso objetivo em oferecer um programa de divórcio voltado para o público masculino.
Passar por um Divórcio resguardando os seus interesses relacionados à partilha de bens, guarda, visitas dos filhos e pensão alimentícia é possível.
Em muitos casos, o homem sofre com a conduta inadequada da mulher com quem se relacionou, que, por exemplo, o impede de ver os filhos, difama sua imagem com mentiras, o persegue, exige valores muito altos de pensão e partilha de bens, causa aborrecimentos constantes e etc.
A partir de tal consciência é que nos posicionamos a favor dos homens que buscam solucionar os problemas relacionados ao fim do casamento da melhor forma possível.
Existem duas formas de pôr fim ao casamento: o Divórcio Extrajudicial e o Divórcio Litigioso.
QUANDO HÁ A POSSIBILIDADE DE ACORDO...
Realizado diretamente através do Cartório de Registro de Notas, é a forma mais célere e menos traumática para o término do casamento. Basta que haja acordo entre o casal a se divorciar, a ausência de filhos menores ou incapazes e a assistência de um(a) advogado(a). Além disso, a mulher também não pode estar gravida durante o procedimento de divórcio.
Qual o valor das Taxas do Cartório? O valor das taxas cartorárias varia de acordo com o Estado e os bens a serem partilhados. Se não houverem bens, no Distrito Federal em 2020 a taxa é R$ 125,70 (cento e vinte e cinco reais e setenta centavos). Se houverem bens o valor varia de acordo com o patrimônio.
Quanto tempo leva? Em regra, não é possível estabelecer um prazo tendo em vista que a realidade de cada casal pode impactar no tempo do processo (se há bens e dívidas a partilhar ou não, por exemplo), no entanto, com a documentação completa é possível se divorciar em um mês. É um procedimento muito mais rápido que o Divórcio Judicial, com absoluta certeza.
Se não houver o consenso, qual a saída? Nossa equipe é capacitada para gerar o diálogo necessário entre os cônjuges a fim de buscar solucionar os conflitos existentes. A empatia é a nossa principal característica. Caso seja de interesse do cliente, atuamos na negociação e mediação entre cônjuges para tentar restabelecer o diálogo, satisfazer as dúvidas e levá-los a refletir sobre a situação vivenciada. Eventualmente o casal pode até se reconciliar, mas, caso permaneça a intenção de se divorciar e não haja acordo, a saída será o Divórcio Litigioso pelo judiciário, para o qual também prestamos auxilio.
Se um cônjuge quiser deixar bens para o outro? Neste caso, o ato configura doação, e, por isso, incide o Imposto de Transmissão por Causa Mortis e Doação (ITCMD), a ser recolhido antes de assinar a escritura de Divórcio.
QUANDO NÃO HÁ ACORDO...
O Divórcio Judicial por envolver a participação de um juiz e do Ministério Público acaba sendo um processo mais caro e complexo. Se houver filho(s) menor(es) do casal e acordo entre os pais, o Divórcio será Consensual, processado de maneira um pouco mais rápida.
Por outro lado, se um dos cônjuges não quer dar o divórcio, seja por não concordar com a partilha de bens, com a fixação ou não de pensão alimentícia, alteração do nome, ou qualquer outro motivo, teremos o Divórcio Judicial Litigioso, onde serão produzidas provas para que o Juiz decida o caso aplicando a lei.
PRINCIPAIS DÚVIDAS
Quanto tempo leva?
Não é possível estabelecer um prazo certo tendo em vista que a realidade de cada casal pode impactar no tempo do processo (se há conflito ou não, por exemplo). Se o processo de Divórcio Judicial for por acordo, com a documentação completa e com todos assinando a petição, o divórcio pode levar em média de 6 meses a 01 ano, levando em conta a realidade do Distrito Federal. No caso do Divórcio Litigioso (com briga), levando em conta a realidade do Distrito Federal, o processo durará entre 03 e 05 anos. A rapidez do Poder Judiciário e do Ministério Público (que intervém na Ação caso haja filhos menores ou incapazes) vai impactar no desfecho do caso.
Pode haver acordo posteriormente?
Sim. O primeiro ato processual previsto no Código de Processo Civil é a audiência de conciliação. Em muitos casos, os cônjuges chegam a um consenso ali. Mas, caso não haja acordo, o Juiz irá seguir com o processo determinando a produção de provas e, ao final, a sentença. E é válido dizer que é possível entrar em acordo até a sentença.
Como fica a situação dos filhos menores? Tudo isso será discutido no processo, sempre observando o melhor para os menores, suas necessidades, e também o direito dos pais ao convívio com os filhos e participação de sua formação.
SERVIÇOS
Vestibulum ac diam sit amet quam vehicula elementum sed sit amet dui.
Donec rutrum congue leo eget malesuada. Lorem ipsum dolor sit amet, consectetur adipiscing elit. Curabitur non nulla sit amet nisl tempus convallis quis ac lectus.
Vestibulum ac diam sit amet quam vehicula elementum sed sit amet dui.
Donec rutrum congue leo eget malesuada. Lorem ipsum dolor sit amet, consectetur adipiscing elit. Curabitur non nulla sit amet nisl tempus convallis quis ac lectus.
Vestibulum ac diam sit amet quam vehicula elementum sed sit amet dui.
Donec rutrum congue leo eget malesuada. Lorem ipsum dolor sit amet, consectetur adipiscing elit. Curabitur non nulla sit amet nisl tempus convallis quis ac lectus.
QUEM SOMOS
Dr. Ismael Teste
Nulla porttitor accumsan tincidunt. Curabitur arcu erat, accumsan id imperdiet et, porttitor at sem. Sed porttitor lectus nibh. Lorem ipsum dolor sit amet, consectetur adipiscing elit. Praesent sapien massa, convallis a pellentesque nec, egestas non nisi.
Mauris blandit aliquet elit, eget tincidunt nibh pulvinar a. Donec sollicitudin molestie malesuada. Praesent sapien massa, convallis a pellentesque nec, egestas non nisi. Vestibulum ac diam sit amet quam vehicula elementum sed sit amet dui. Cras ultricies ligula sed magna dictum porta.
Vivamus magna justo, lacinia eget consectetur sed, convallis at tellus. Donec rutrum congue leo eget malesuada. Vivamus magna justo, lacinia eget consectetur sed, convallis at tellus. Nulla porttitor accumsan tincidunt. Mauris blandit aliquet elit, eget tincidunt nibh pulvinar a.
Vivamus magna justo, lacinia eget consectetur sed, convallis at tellus. Nulla quis lorem ut libero malesuada feugiat. Donec rutrum congue leo eget malesuada. Vivamus suscipit tortor eget felis porttitor volutpat. Donec rutrum congue leo eget malesuada.
Vivamus suscipit tortor eget felis porttitor volutpat. Nulla porttitor accumsan tincidunt. Curabitur aliquet quam id dui posuere blandit. Donec sollicitudin molestie malesuada. Quisque velit nisi, pretium ut lacinia in, elementum id enim.
Dra. Luisa Teste
Cras ultricies ligula sed magna dictum porta. Vivamus magna justo, lacinia eget consectetur sed, convallis at tellus. Nulla quis lorem ut libero malesuada feugiat. Cras ultricies ligula sed magna dictum porta. Vestibulum ac diam sit amet quam vehicula elementum sed sit amet dui.
Mauris blandit aliquet elit, eget tincidunt nibh pulvinar a. Praesent sapien massa, convallis a pellentesque nec, egestas non nisi. Praesent sapien massa, convallis a pellentesque nec, egestas non nisi. Curabitur non nulla sit amet nisl tempus convallis quis ac lectus. Pellentesque in ipsum id orci porta dapibus.
Donec sollicitudin molestie malesuada. Cras ultricies ligula sed magna dictum porta. Curabitur aliquet quam id dui posuere blandit. Lorem ipsum dolor sit amet, consectetur adipiscing elit. Mauris blandit aliquet elit, eget tincidunt nibh pulvinar a.
Curabitur arcu erat, accumsan id imperdiet et, porttitor at sem. Curabitur arcu erat, accumsan id imperdiet et, porttitor at sem. Sed porttitor lectus nibh. Curabitur non nulla sit amet nisl tempus convallis quis ac lectus. Praesent sapien massa, convallis a pellentesque nec, egestas non nisi.
Praesent sapien massa, convallis a pellentesque nec, egestas non nisi. Donec sollicitudin molestie malesuada. Pellentesque in ipsum id orci porta dapibus. Lorem ipsum dolor sit amet, consectetur adipiscing elit. Nulla porttitor accumsan tincidunt.