EVITE QUE POR PROBLEMAS COM PAGAMENTOS DOS IMPOSTOS DA SUA EMPRESA, VOCÊ ACABE PREJUDICANDO O SEU PATRIMÔNIO.
A execução fiscal é um dos processos judiciais mais devastadores que um contribuinte poderá ter ajuizado em seu desfavor.
Devido as finalidades que fundamentam a instituição dos tributos, a Fazenda Pública possuí diversos privilégios para a satisfação dos seus créditos, o que muitas vezes acaba por causar um efeito devastador na vida do contribuinte.
Buscando reduzir os prejuízos suportados pelo executado e garantir que a satisfação do crédito do Fisco não destrua a saúde financeira do contribuinte, realizamos defesas em execuções fiscais de forma extremamente técnica, para com isso garantir a continuidade de suas operações
É possível que a execução fiscal alcance o patrimônio dos sócios da minha empresa?
O Fisco possui diversos privilégios para a cobrança de seus créditos, dentre eles existem situações em que a responsabilidade pelo débito poderá se estender aos sócios e gestores da empresa.
É de suma importância que o contribuinte esteja devidamente assessorado para evitar que eventualmente o prejuízo que, em regra, deverá ser suportado pela empresa, venha a se estender aos seus sócios e gestores.
Posso ser preso por possuir débitos fiscais?
Segundo entendimento firmado pelo Supremo Tribunal Federal no final de 2019, sendo comprovado que, de forma dolosa, o contribuinte deixou de pagar débitos referentes ao ICMS, restará configurado o crime de apropriação indébita, passível de prisão, razão pela qual, mais uma vez se faz importante o assessoramento jurídico durante todo o processo.
É possível que eu sofra constrições bancárias já no início da execução fiscal?
Sim, conforme entendimento pacificado pelo Superior Tribunal de Justiça o contribuinte pode sofrer bloqueio em suas contas antes mesmo de ser citado. Assim sendo, o assessoramento jurídico visando minimizar eventuais danos é indispensável.
Além da via judicial, é conferido ao contribuinte a possibilidade de discutir questões relacionadas aos tributos por meio do procedimento administrativo fiscal, onde muitas vezes, de forma menos dispendiosa, conseguimos alcançar a solução para problemas fiscais.
Sabia que você pode estar pagando tributos a mais do que deveria?
Segundo o Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário, a legislação tributária brasileira é uma das mais complexas e confusas do mundo.
Devido a essa complexidade, muitos contribuintes acabam por recolher tributos além do que deveriam. Nestes casos, os valores pagos indevidamente ou a maior, não só podem como devem ser restituídos, e nossa equipe fará isso para você.
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recuperação de PIS e COFINS monofásicos, recolhidos indevidamente por sua empresa, pode ser realizada através de pedido administrativo. A restituição dos valores é feita pela própria Receita Federal, em dinheiro, diretamente na conta corrente da empresa, no prazo estimado de até 120 dias.
Há diversas oportunidades de recuperação de créditos tributários e/ou de tributos pagos indevidamente por ela, com destaque para INSS patronal (contribuição previdenciária sobre a folha de pagamentos), PIS e COFINS monofásicos, PIS e COFINS sobre insumos, ICMS sobre produtos utilizados na atividade agrícola e contribuições parafiscais (terceiros).
O contrato de integração é, com certeza, uma evolução da parceria agrícola. Apesar de possuir, em tese, a mesma tributação das parcerias, sua grande vantagem encontra-se nesse fluxo de caixa e na apuração antecipada de despesas e postergada de receitas.
