Teve o pedido negado pelo INSS?
O prazo para recorrer da decisão é de 30 dias. Também é possível buscar o benefício na Justiça, com perícia feita por médico nomeado pelo juiz.
APOSENTADORIA POR DOENÇA
Quando a incapacidade para o trabalho é total e permanente, a lei garante a aposentadoria por incapacidade. Em doenças graves, nem mesmo as 12 contribuições mínimas são exigidas. O que decide é a prova certa na perícia.
ATENÇÃO
Nenhuma doença aposenta só pelo diagnóstico. A perícia avalia o quanto ela limita você para o trabalho, e é aí que muitos pedidos se perdem:
Atestados com apenas o CID têm pouco peso. A perícia precisa ver limitações, tratamentos e evolução.
Benefício negado ou só temporário, mesmo quando a incapacidade é definitiva.
Pedidos recusados por contribuições, sem verificar se a doença dispensa a carência.
Doença do trabalho tratada como comum, o que reduz o valor do benefício.
O prazo para recorrer da decisão é de 30 dias. Também é possível buscar o benefício na Justiça, com perícia feita por médico nomeado pelo juiz.
NOSSA ATUAÇÃO
Analisamos o seu histórico de contribuições e a documentação médica para buscar o benefício mais adequado ao seu caso.
Pedido da antiga aposentadoria por invalidez quando a incapacidade é total e permanente.
Benefício durante o tratamento, com prorrogação enquanto durar a incapacidade.
Acréscimo para o aposentado por incapacidade que precisa da ajuda permanente de outra pessoa.
Regras próprias, com tempo reduzido, para quem tem deficiência e continua trabalhando.
Recurso administrativo e ação judicial contra negativas e cessações indevidas.
Isenção do IR sobre a aposentadoria em doenças graves e restituição dos últimos 5 anos.
PASSO A PASSO
Você fala com a nossa equipe pelo WhatsApp e conta brevemente a sua situação.
Avaliamos laudos, exames e o seu histórico de contribuições (CNIS).
Definimos o pedido adequado: administrativo, recurso ou ação judicial.
Orientamos você para a perícia e informamos cada etapa do processo.
DIREITO PREVIDENCIÁRIO
O mesmo diagnóstico pode levar a resultados opostos: a perícia considera a gravidade da doença, a sua profissão, idade e escolaridade e se há possibilidade de reabilitação. Laudos genéricos costumam levar à negativa ou a um benefício apenas temporário.
Por isso, orientamos a montagem da documentação médica, conferimos carência e qualidade de segurado e buscamos o benefício correto, inclusive com valor integral quando a doença tem relação com o trabalho.
DÚVIDAS FREQUENTES
Não. Qualquer doença pode levar à aposentadoria por incapacidade, desde que a perícia constate incapacidade total e permanente, sem possibilidade de reabilitação. O que existe é uma lista de doenças graves que dispensam a carência.
Entre outras: câncer, cardiopatia grave, doença de Parkinson, esclerose múltipla, cegueira, paralisia irreversível e incapacitante, nefropatia e hepatopatia graves, tuberculose ativa, hanseníase, AIDS, espondilite anquilosante, transtorno mental grave com alienação mental e AVC agudo. A qualidade de segurado continua sendo exigida.
Em regra, 60% da média dos salários, mais 2% por ano de contribuição acima de 20 anos (homem) ou 15 anos (mulher). Quando a doença tem relação com o trabalho, o valor é de 100% da média.
Podem, mas é exceção. Em geral geram afastamento temporário. A aposentadoria exige quadro grave e persistente, que não responde aos tratamentos, comprovado na perícia.
O INSS pode convocar para nova perícia e encerrar o benefício se houver recuperação. Em regra, ficam dispensados da reavaliação os aposentados com 60 anos ou mais e os que têm 55 anos ou mais e 15 anos de benefício.
Fale agora com a nossa equipe e entenda quais benefícios podem se aplicar ao seu caso.
Bazanella e Advogados Associados