Sofreu com Câncer, Cardiopatia ou outra Doença Grave? Pare de pagar Imposto de Renda.
Aposentados, Pensionistas e Militares têm direito à Isenção Vitalícia e à Restituição dos últimos 5 anos com juros e correção.
Famílias ajudadas
Sabia que não precisa de laudo oficial?
Muitos pedidos administrativos são negados. Na via judicial, exames particulares e antigos são suficientes, conforme Súmulas do STJ.
- Sem perícia humilhante
- Sem sintomas atuais
- Via Precatório Preferencial
Seus Direitos
Você se enquadra nessas condições?
A Lei 7.713/88 garante a isenção para inativos (Aposentados, Pensionistas, Militares) portadores das seguintes condições:
Câncer
Qualquer tipo (Pele, Próstata, Mama, Tireoide, etc.), mesmo que já curado ou operado há anos.
Cardiopatia Grave
Infartos, uso de Stents, Marca-passos, Arritmias graves. Histórico de cirurgias cardíacas.
Visão Monocular
Inclusive cegueira de apenas um olho (visão monocular) ou cegueira total, garantido pela jurisprudência.
Outras Condições
Parkinson, Esclerose Múltipla, Alienação Mental, HIV (mesmo assintomático), Paralisia irreversível.
Atenção: Você NÃO precisa estar doente hoje. Histórico médico antigo também dá direito.
Transforme impostos indevidos em patrimônio familiar.
Não é apenas sobre parar de pagar. É sobre justiça fiscal. O valor que o governo descontou do seu benefício nos últimos 60 meses deve ser devolvido.
Aumento Imediato no Benefício
Ao obter a isenção, você deixa de ter o desconto na fonte. O dinheiro sobra líquido na sua conta todo mês.
Restituição "Gorda" (Retroativo)
Receba de volta tudo o que foi pago nos últimos 5 anos, corrigido pela taxa SELIC (juros compostos).
Pagamento Preferencial
Por se tratar de doença grave, o pagamento via precatório tem prioridade constitucional.
Exemplo Real de Restituição
O Escritório
Especialistas em Direito Tributário para Inativos
Diferente de advogados generalistas, somos focados exclusivamente na defesa de Aposentados e Pensionistas. Conhecemos cada detalhe das súmulas do STJ para evitar a burocracia dos pedidos administrativos que costumam ser negados.
Atendemos clientes em todo o Brasil e no exterior de forma 100% digital, segura e transparente.
Histórias de quem exigiu seus direitos
"Eu tive câncer de próstata em 2018 e achei que, como estava curado, não tinha direito. O Dr. me explicou que não precisava ter sintomas atuais. Recuperei um valor que mudou minha vida."
Antônio S.
Militar Reformado
"Tenho stent no coração e o médico do estado negou minha isenção. Entramos na justiça com o laudo do cateterismo antigo e ganhamos a isenção vitalícia."
Maria R.
Pensionista Estadual
"A burocracia sempre me assustou, mas o escritório cuidou de tudo online. Não precisei ir a nenhuma audiência. A correção da SELIC sobre os atrasados foi uma surpresa muito positiva."
João P.
Servidor Federal
Perguntas Frequentes
Preciso estar doente atualmente para pedir?
Não. A Súmula 627 do STJ garante que não é necessária a contemporaneidade dos sintomas. Se você teve a doença no passado e já era aposentado/pensionista (ou se aposentou depois), tem direito.
Quanto tempo demora o processo?
O tempo varia conforme o tribunal, mas pedidos de isenção por doença grave têm tramitação prioritária. A liminar para parar de descontar o imposto costuma sair rapidamente.
Isso vale para quem ainda está trabalhando?
A isenção incide apenas sobre proventos de aposentadoria, reforma ou pensão. Se você recebe salário da ativa ou aluguéis, esses continuam tributados, mas a parte da aposentadoria fica isenta.
Quais documentos preciso ter?
Basicamente: Laudos médicos (podem ser antigos e particulares), exames que comprovem o diagnóstico, documentos pessoais e comprovantes de renda (holerites/contracheques).
Não deixe seu dinheiro para o governo.
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